A frente do Senac Rio, entidade sem fins lucrativos, Orlando Diniz distribuiu "participação nos lucros" à sua turma

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Revista Carta Capital - 24/06/2013

Por Marcelo Auler


A frente do Senac Rio, entidade sem fins lucrativos, Orlando Diniz distribuiu "participação nos lucros" à sua turma

Quando Orlando Santos Diniz, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, enreda-se cada vez mais em uma disputa nos tribunais para se manter no poder. O empresário continua no comando da entidade por força de uma decisão da Justiça, após ser acusado de desvios no Sesc, entidade mantida pelos comerciantes. O problema é que as denúncias contra ele não param de brotar.

A mais recente diz respeito ao pagamento a 221 funcionários do Serviço Nacional do Aprendizado Comercial (Senac), outra entidade mantida pelo setor, de quase 3 milhões de reais a titulo de reajuste variável, espécie de participação nos lucros.Há dois hábitos flagrantes nessa história. Sua mulher, Daniele Paraiso de Andrade, figura entre os beneficiados. E o Senac é uma instituição sem fins lucrativos (em 2010, registrou, inclusive, déficit de 23,9 milhões de reais).
Diniz tentou interromper por vias judiciais o trabalho de uma comissão de inquérito aberta pelo conselho nacional do Senac e a contratação da auditoria KPMG para uma perícia técnica. A comissão vai analisar a intervenção pedida pelo conselho fiscal da entidade. A perícia confrontará as contestações da administração regional às irregularidades citadas em um relatório interno de auditoria, base do pedido de intervenção.  O empresário luta para permanecer no cargo que ocupa há 16 anos.

A auditoria interna apontou a distribuição dos 2,9 milhões de reais em gratificação em março de 2011. Do total, 984 mil reais foram embolsados por apenas seis funcionários.

Júlio César Gomes Pedro, diretor regional (295,8 mil); Daniele Andrade, mulher de Diniz e superintendente de Governança Corporativa (176 mil); Rodolfo Bernardes Roquette, superintendente de Gente e Gestão (155.5 mil); Eduardo Diniz França Santana, da Gestão Corporativa (154 mil): Vânia Lúcia de Carvalho, do Marketing (102 mil); e Rosineide Tinoco Bandeira, da Governança Corporativa (101,6 mil).

A auditoria detectou ainda o patrocínio de eventos desconectados dos objetivos do Senac, como o Fashion Business e o Fash ion BusinessTech. As cinco edições custaram 26,5 milhões do reais, “Não há evidência do retorno financeiro aos cofres da entidade, assim como o incremnto de matrículas nas áreas envolvidas com o evento", anotaram os auditores.

Na análise das prestações de contas de eventos como a Brite 2011 e a 18ª Edição do Fashion Business, os técnicos da KPMG também encontraram irregularidades. Dos 8,5 milhões aplicados pelo Senac, 1,633 milhão, ou 19,2% do total, foram gastos sem notas fiscais. Do restante, 44,6%, ou 3,061 milhões, tinham notas emitidas em datas diversas do evento, 21% (1,442 milhão) apresentavam notas adulteradas, canceladas ou referentes a outros eventos e 25,1% (1,7210 milhào) referiam-se ao reembolso de despesas com juros ou estavam em nome de empresas de fachada, cujo estabelecimento inexiste no endereço indicado.

Apesar das indicações de irregularidades, Diniz acusou a comissão de ser
“um instrumento de perseguição política e pessoal” em ação na 1ª Vara Cível. Em abril, a juíza Adriana Costa dos Santos não atendeu, porém, ao pedido para interromper a investigação.

Na 40ª Vara, sob a alegação de não ter tido prazo de licitar a contratação de um assistente técnico para acompanhar a perícia da KPMG. o empresário tentou a suspensão do trabalho e o bloqueio da comissão, Defendeu a suspensão da perícia com críticas à investigação da Controladoria-Geral da União. Segundo ele, a CGU, após ultrapassar “o prazo razoável necessário a conclusão dos seus trabalhos, vem causando, recentemente, uma série de transtornos e a inviabilização das atividades rotineiras mais comezinhas no âmbito da entidade". Por isso, justificou, o Senac” não pode paralisar novamente suas atividades, ficando à mercê de uma segunda devassa”. Não convenceu nem o juiz da Vara, Fernando Rosado de Souza, nem o desembargador André Ribeiro, da 7ª Câmara do Tribunal.

O dirigente se diz perseguido pelo presidente nacional do Senac, Antônio Oliveira Santos, a quem acusa de adotar “medidas com o claro escopo de desestabilizar a administração”. Omite, porém, críticas do Tribunal de Contas da União, entre elas as dirigidas ao Programa de Reajuste Variável.

"Não se vislumbra qualquer razoabilidade para que recursos destinados a custear as ações do Senac-RJ, em especial no desenvolvimento de atividades de aprendizagem comercial, em prol da coletividade, possam ser utilizados com tamanha liberalidade, em benefício de uma pequena parcela dos servidores da entidade com escala ainda maior, alcançando poucos dirigentes da instituição, com o pagamento de até 22,6 salários por ano", escreveu o ministro Aroldo Vedra, relator do processo. O ministro do TCU acrescenta, em referência à mulher do empresário: “Torna a entidade vulnerável, porque retira a necessária independência pessoal com que devem atuar seus principais dirigentes”.

A gratificação foi justificada como uma forma de manter talentos na entidade, mas, dos 221 beneficiados, 10% saíram do emprego após o bônus: 12 demitidos sem justa causa e 11 por vontade própria.

Diniz evita atacar o TCU e volta-se contra a direção nacional do Sesc e do Senac. Suas críticas surgiram quando o presidente do Conselho Fiscal do Sesc, Carlos Galias, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, encaminhou a Oliveira Santos, presidente do conselho nacional, a proposta de intervenção no Sesc do Rio por mau uso das verbas da entidade.

Por decisão judicial, Diniz voltou à presidência do Sesc. Demitiu diversos servidores e intensificou a luta judicial contra Oliveira Santos. Em janeiro deste ano, conseguiu afastá-lo do Sesc e do Senac por causa de uma multa aplicada pelo TCU em 2003, fruto da compra de equipamentos odontológicos em 2000. Cinco dias depois, a Justiça revogou a medida.

Em abril, pediu ao Ministério Público fluminense a investigação dos gastos na construção da sede do Sesc e Senac nacional, inaugurados na Barrada Tijuca em 2004, ao custo de 200 milhões de reais. Alegou que o prédio, com problemas, estaria esvaziado. Ali continuam a trabalhar, no entanto, os mesmos funcionários de sempre.

Outro acontecimento pode influir nessa briga. Desde o início de 2012, a Polícia Federal de São Paulo tenta encontrar o responsável por encomendar a quadrilha de Sérgio Prisco, desbaratada na Operação Durkheim, a quebra do sigilo fiscal e de cadastros de linhas telefônicas de Oliveira Santos, do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Gil Siuffo, do próprio Gabas. Com os presos foram encontrados dados das contas bancárias da CNC, das administrações nacionais do Sesc e do Senac e da Escola de Ensino Médio do Senac. "Por enquanto, existem suposições, nada de concreto”, declara o delegado Roberto Troncon Filho, superintendente da policia Federal em São Paulo.

Segundo o advogado Alan Caetano Ramos, do escritório Arthur Lavigne Advogados Associados, contratado pela CNC para acompanhar o caso, a investigação levantou que a encomenda partiu de um empregado de uma agência carioca ligada a campanhas eleitorais, “Não há dados concretos sobre a relação ao imbróglio do Sesc, mas a polícia trabalha com esta hipótese”.

Por trás da briga há a disputa pela presidência da CNC em 2014, sindicato patronal que administra um orçamento superior a 270 milhões de reais e estende seus poderes ao Sesc e ao Senac. Aos 86 anos, Oliveira Santos ainda não informou se pretende deixar o cargo após 33 anos. Pública é a disposição de Diniz em disputá-lo. Para tanto, o empresário precisa do apoio dos presidentes das federações do comércio de outros estados. Segundo fontes, ele não conta com a simpatia dos pares.