Sobre o Blog

Os Serviços Sociais Autônomos (SSA) – conhecido por Sistema “S” – reúnem as entidades Senai, SESI, Senac, SESC, Senar, SEST, Senat, Sebrae, Sescoop, ABDI e APEX.

As entidades responsáveis pelos serviços socias autônomos no Brasil foram criados a partir de 1942 com a exclusiva finalidade de promover a qualificação profissional do trabalhador. Desde então, a primeira entidade do Sistema, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) sobrevive graças à “aliquota de contribuição” compulsória de 1,0% sobre o total bruto das folhas de pagamento das indústrias, conforme rege o Decreto Lei 4.936/42.

Nos mesmos moldes do Senai, foram criados as demais entidades do Sistema, todas mantidos graças a prestação pecuniária compulsória de trabalhadores e empresários com autorização original do Poder Público e controladas pelo Congresso Nacional, Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal e Tribunal de Contas da União (TCU). Controladas por todos estes órgãos, mas de fato e de direito por nenhum deles em especial.

Pelas leis brasileiras, “toda prestação pecuniária compulsória é um tributo” e cabe ao Poder Público brasileiro (Executivo, Legislativo e Judiciário federal) o papel de normatizar e fiscalizar sobre os tributos no Brasil.

Objetivo
A criação do Blog do Sistema “S” tem por objetivo o levantamento de todas as informações jurídico, contábil e tributária que ajudem a compreender o funcionamento, a estratégia e as dimensões desse Sistema que arrecada mais de R$ 15 bilhões por ano de empresários - com autorização do Poder Público, mas que de fato desconhece o destino desse montante de recursos.

O Blog do Sistema “S” é um espaço democrático de troca de informações entre agentes públicos e privados, universidades e entidades não governamentais e a sociedade organizada ou cidadão esclarecido em direção do aprimoramento do Sistema e dos serviços sociais autônomos no Brasil.

Em ultima análise, espera-se que os milionários recursos acumulados nos cofres das poderosas CNI, CNA, CNC e CNTT (órgãos centrais das maiores entidades do Sistema “S”) não mais sejam dirigidos para a produção de pesquisas eleitorais e promoção de shows espetaculares de final de ano para as famílias de seus diretores e sim, para construir mais escolas profissionalizantes no Norte e Nordeste do país.